Processo 631809/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/09/2013 15:06
Autuado em 05/09/2013 15:06
Apensado ao Processo 524027/15 em 17/08/2015 10:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2444/2015 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2015 Acórdão   2444/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015 Acórdão   2444/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
21/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ADILTO LUIS FERRARI
Procuradores: FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:12/02/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:12/02/14)
Interessado ALFREDO NOVAK
Interessado ANDERSON MARLON GRASEL
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:13/08/14), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:13/08/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:13/08/14)
Interessado CONSTRUTORA PHORTUS LTDA
Procuradores: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA (credenciado, inclusão:08/04/15), SIMONE VIANA COELHO (credenciado, inclusão:08/04/15)
Interessado EDER LOVATTO
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:13/08/14), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:13/08/14)
Interessado EMPREITEIRA SANTA LUZIA LTDA ME
Interessado FRANCIELE LANZ TREVISAN
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:13/08/14), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:13/08/14)
Interessado MARCELI FIEDLER BACKES
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:13/08/14), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:13/08/14)
Interessado NELISE RUSCHEINSKY
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:13/08/14), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:13/08/14)
Interessado ISMAR ANTONIO PAWELAK
Origem MUNICÍPIO DE MISSAL
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:13/08/14), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:06/02/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:06/02/14)

Juntadas
DataDescrição
14/08/2015 11:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Petição, conforme determinado na peça 83 - Despacho - 1314/15 - GCG.
10/04/2015 10:06 AR do Ofício ODL - 530/2015 - DP
07/04/2015 18:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 298051/15
07/08/2014 13:23 do Protocolo 727099/14
04/08/2014 11:27 AR do ofício OCN - 13294/14 - DP
21/07/2014 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 668580/14
15/07/2014 18:29 do Protocolo 652374/14
15/07/2014 18:27 do Protocolo 652331/14
15/07/2014 18:24 do Protocolo 652293/14
08/05/2014 08:09 AR do ofício OCN - 7576/14 - DP
05/05/2014 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Ofício de contraditório - 3350/14 - DP, conforme determinado na peça 47 - Despacho - 632/14 - GCG.
05/05/2014 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Devolução do oficio OCN - 3350/14 - DP, conforme determinado na peça 47 - Despacho - 632/14 - GCG.
02/04/2014 03:11 Devolução do oficio OCN - 3350/14 - DP
20/03/2014 03:13 AR do ofício OCN - 3349/14 - DP
14/03/2014 12:25 AR do ofício OCN - 3347/14 - DP
14/03/2014 12:25 AR do ofício OCN - 3354/14 - DP
14/03/2014 12:25 AR do ofício OCN - 3351/14 - DP
14/03/2014 12:19 AR do ofício OCN - 3360/14 - DP
14/03/2014 12:19 AR do ofício OCN - 3357/14 - DP
13/01/2014 15:17 do Protocolo 25676/14
13/01/2014 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25650/14
13/01/2014 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25595/14
13/01/2014 11:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 24556/14
10/01/2014 10:21 do Protocolo 19595/14
11/12/2013 16:34 AR do ofício OCN - 9743/13 - DP
07/10/2013 09:18 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2015 Ofício de Diligência   530/ 2015   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13294/ 2014   
DP  14/04/2014 Ofício de Contraditório   7576/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3347/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3348/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3349/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3350/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3351/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3354/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3357/ 2014   
DP  20/02/2014 Ofício de Contraditório   3360/ 2014   
DP  20/11/2013 Ofício de Contraditório   9743/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2319/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 412/2017
17/08/2015 1184 Despacho nº 1314/2015
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2444/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 28/05/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 632/2014
30/03/2015 1090 Despacho nº 571/2015
18/07/2014 924 Despacho nº 1112/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 28/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1631/2013
03/10/2013 739 Despacho nº 1307/2013
13/09/2013 725 Termo de Distribuição de Processo nº 20729/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2015 12:10 DP Informação nº 17425/2015 -
02/07/2015 13:17 GCG Despacho nº 1314/2015 -
02/07/2015 09:06 GCDA  
24/06/2015 08:27 STP  
17/06/2015 07:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 825/2015 -
01/06/2015 08:42 STP  
22/05/2015 17:11 GCG  
22/05/2015 11:27 STP Certidão de Sessão nº 361/2015 -
12/05/2015 14:50 GCG  
26/03/2015 10:38 DP Ofício de Diligência nº 530/2015 -
17/11/2014 08:03 GCG Despacho nº 571/2015 -
11/11/2014 11:05 SMPjTC Parecer nº 17997/2014 - Pela procedência com aplicação de multa. Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Missal. Irregularidades na Tomada de Preços n.º 01/2012. Pela procedência, com aplicação de multa e recomendação.
27/08/2014 10:23 DCM Instrução nº 2395/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Questionamento quanto à contratação por meio de licitação de empresa cujo cunhado do vice-prefeito municipal é proprietário. Opinativo pela aplicação de multas aos representados. Recomendações. Comunicação ao MPE.
27/08/2014 09:46 GCG  
16/07/2014 14:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5136/2014 -
16/07/2014 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 13294/2014 -
14/07/2014 16:58 GCG Despacho nº 1112/2014 -
30/04/2014 13:03 DP Informação nº 11777/2014 -
30/04/2014 13:03 DP Informação nº 7162/2014 -
16/04/2014 10:03 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 190/2014 -
16/04/2014 10:03 GCG Despacho nº 632/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Informação nº 2246/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Informação nº 5691/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Informação nº 5907/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3347/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3348/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3349/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3351/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3354/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3357/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 3360/2014 -
03/02/2014 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 7576/2014 -
10/01/2014 16:51 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 10/2014 -
10/01/2014 16:51 GCG Despacho nº 28/2014 -
13/11/2013 12:05 DP Informação nº 24043/2013 -
13/11/2013 12:05 DP Ofício de Contraditório nº 9743/2013 -
09/09/2013 08:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 392/2013 -
09/09/2013 08:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 94/2013 -
09/09/2013 08:12 GCG Despacho nº 1307/2013 -
09/09/2013 08:12 GCG Despacho nº 1631/2013 -
05/09/2013 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20729/2013 -

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